O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o governador em exercício Ricardo Couto, assinaram, em cerimônia no Palácio Guanabara na manhã desta segunda-feira (22), o termo de adesão do estado do Rio ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
Durante o encontro que formalizou a entrada do Rio no programa federal de reestruturação das dívidas, iniciativa que deve aliviar o caixa estadual e reduzir significativamente os repasses mensais feitos à União, Lula voltou a enaltecer Couto, mas se confundiu e chamou o governador de “interventor”.
“Tudo o que eu desejo é que, ao cumprir sua tarefa de interventor no Rio de Janeiro, o povo saiba que não pode eleger ninguém que não faça aquilo que você está fazendo”, disse Lula durante o discurso.
Com a adesão ao Propag, o governo do estado assume a responsabilidade de investir R$ 900 milhões em ações de educação. Lula afirmou que a medida é uma forma de o estado ajudar a “libertar meninas e meninos do crime organizado” no Rio.
“O senhor tem a oportunidade de dar a este estado o exemplo de que é possível ter uma boa governança. Que o dinheiro desse estado seja canalizado para melhorar a vida deste povo sofrido”, disse o presidente.
Adesão ao Propag substitui o regime de recuperação fiscal.
O presidente Lula e Ricardo Couto se encontraram para oficializar o pacto, que ajuda a renegociar a dívida do estado com a União, que supera os R$ 210 bilhões.
Com a adesão, o Rio passará a ter uma redução no valor da prestação mensal da dívida. Atualmente, realiza pagamentos médios de aproximadamente R$ 490 milhões mensais, em razão de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Com a adesão ao Propag, esse valor cairá para cerca de R$ 113 milhões por mês, com crescimento gradual ao longo de cinco anos.
Com informações do Jornal O Globo.
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Fonte: temporealrj.com
